REGIME
CIVIL
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REGIME
MILITAR
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GETÚLIO
VARGAS
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CASTELLO
BRANCO
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Vargas foi presidente do Brasil entre os
anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de
ditadura, o chamado Estado Novo. Em seu governo foi aprovado, em 1931, da Lei
de Sindicalização, que estabeleceu a unicidade sindical (apenas um sindicato
por categoria e por base territorial);
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implantação, em 1932, da jornada de trabalho de 8 horas (concedida aos
comerciários e aos industriários), das férias remuneradas (concedidas aos
bancários e Industriários) e da carteira de trabalho, que deu acesso aos
direitos trabalhistas e previdenciários;
- criação, em 1933, dos Institutos de
Aposentadoria e Pensões, precursores do INSS;
- fundação, em 1939, da Justiça do
Trabalho; e
- instituição, em 1940, do Salário Mínimo.
Organização do Estado com a criação do
Ministério do Trabalho e da Educação, do IBGE e da Universidade do Brasil;
- Aprovação da Lei de Sindicalização;
- Implantação da jornada de trabalho de 8
horas;
- Criação das férias remuneradas;
- Implantação da carteira de trabalho;
- Construção dos Institutos de
Aposentadoria e Pensões;
- Criação da Justiça do Trabalho
- Instituição do Salário Mínimo;
- Aprovação do Código Eleitoral, do voto
feminino e do voto secreto;
- Criação da Justiça Eleitoral;
- Fundação da Companhia Siderúrgica
Nacional;
- Criação da Companhia Vale do Rio Doce;
- Concepção do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE); e
- Criação da Petrobrás em 1953.
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Foi o primeiro presidente do regime
militar. Durante seu mandato foram abolidos todos os partidos políticos da
época e criados a Arena e o MDB, que se tornaram os únicos partidos políticos
brasileiros até 1979. Castelo Branco e seus aliados tinham como plano colocar
“ordem na casa” e, depois de pouco tempo, restabelecer a democracia. Criação
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS –, que substituiu o modelo
de estabilidade no emprego, vigente até então. Além de flexibilizar o mercado
de trabalho, o FGTS acabou se tornando uma importante fonte de recursos para
o financiamento Habitacional;
- unificação do sistema de Previdência, sob
um regime geral, administrado pelo governo federal;
- criação do Imposto sobre Serviço – ISS –
arrecadado pela esfera municipal, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria –
ICM – pela esfera estadual e do
Imposto sob Produtos Industrializados – IPI
– pela esfera federal;
- permissão do pagamento dos tributos por
meio da rede bancária, o que facilitou a operação para os contribuintes e
ajudou bastante na fiscalização do pagamento e na ampliação da base tributária;
e
- criação do Fundo de Participação de
Estados e Municípios, para garantir a distribuição, aos estados e municípios, de parte dos tributos arrecadados
pela União. Como frutos desta reforma tiveram:
- os bancos comerciais;
- os bancos de investimentos;
- o sistema financeiro da habitação;
- as sociedades de crédito, financiamento e
investimento;
- as corretoras e distribuidoras de
valores;
- o Conselho Monetário Nacional, órgão
máximo do Sistema Financeiro Nacional; e
- o Banco Central do Brasil, com a função
de executar a política monetária e supervisionar o sistema financeiro
nacional, substituindo a antiga Superintendência da Moeda e do Crédito
(SUMOC).
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JUCELINO KUBITSCHEK (JK)
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COSTA
E SILVA
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Venceu a eleição para presidente da República
na coligação PSDPTB com o famoso slogan “Cinquenta anos em cinco”. Um de seus
principais feitos foi a construção de Brasília e a instituição do Distrito
Federal. Seu governo foi marcado por mudanças sociais e culturais.
Industrialização via substituição de importações, com financiamento externo e
forte presença do setor público. Plano de Metas, que consistia num conjunto
de 30 objetivos, abrangendo os setores de energia, transporte, indústria de
base, alimentação e educação. A construção de Brasília tornou-se um objetivo
à parte, por decisão pessoal do presidente da República. A maior contribuição
do Plano de Metas foi na área do planejamento. Com um cronograma rigoroso e
acompanhamento sistemático, a maioria das ações propostas pelo Plano foi realizada
com bastante sucesso.
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Foi o segundo presidente do Regime
Militar. No seu governo teve início o
período mais duro da Ditadura Militar, com a promulgação do Ato Institucional
nº 5, que fechou o Congresso Nacional, cassou políticos e institucionalizou a
repressão.
O período de grande crescimento da economia
brasileira, também chamado de Milagre Econômico Brasileiro, começou no
governo Arthur da Costa e Silva, que vai de 15 de março de 1967 a
31 de agosto de 1969.
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JÂNIO QUADROS
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GARRASTAZU
MÉDICI
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Conquistou grande popularidade ao usar uma
vassoura como símbolo da limpeza que prometia fazer nos órgãos públicos.
Tomou posse em janeiro de 1961, mas renunciou sete meses depois, alegando
sofrer pressão de “forças terríveis”. Em 1964, teve seus direitos políticos
cassados pelo Regime Militar. A instabilidade
política, com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 e a posse de João
Goulart, somada aos altos índices de inflação e estagnação do crescimento
econômico, compuseram o caldo de cultura que alimentou o Golpe de Estado de
1964. Este golpe, já vinha sendo tentado desde o segundo governo de Getúlio Vargas.
O suicídio de Vargas, o crescimento econômico no período Juscelino
Kubitschek, a eleição de Jânio Quadros, com apoio da União Democrática
Nacional (UDN) (partido de centro-direita), a opção parlamentarista no início
do governo João Goulart e a ampla vitória do presidencialismo no plebiscito
de 63, de certa forma, acabaram adiando o golpe militar.
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Em 1969 foi presidente da República. No seu
governo houve o conhecido “milagre brasileiro”. No final de seu governo já se
fazia sentir a falência do “milagre econômico”, a partir de 1973, com a crise
internacional do petróleo.
Durante estes sete anos, do início do
governo Costa e Silva ao final do governo Médici, o PIB do país cresceu
96,37%, o que equivale a uma média anual de 10,12%. A inflação, medida pelo
índice geral de preços – IGP –, foi de 257% ou média anual de 19,93%. Embora
a inflação não possa ser considerada pequena, a maioria dos economistas a
considerou satisfatória, diante do grande crescimento da economia. No mesmo
período, o PIB mundial cresceu 37,35%, equivalente a 4,64% ao ano. O PIB do
Brasil cresceu, portanto, à velocidade 2,18 maior do que o PIB mundial. Estes
resultados justificam a alcunha de “milagre” dada pelos analistas econômicos.
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JOÃO GULART
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ERNESTO
GEISEL
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Participou do governo de JK como
vice-presidente e ocupou a presidência do Senado. Tornou-se presidente após a
renúncia de Jânio Quadros. Acusado de comunista foi deposto pelo golpe
militar de 1964. Durante os dois
primeiros anos do período Jânio/Jango, ainda sob os efeitos do Plano de Metas
de JK, o crescimento do PIB foi bastante significativo: 8,6% em 1961 e 6,6%
em 1962. No entanto, em 1963, a estagnação econômica aparece, com
um crescimento do PIB de apenas 0,6%, algo inédito na história do país até
então. Quanto à inflação, a situação foi ainda mais negativa. Em 1961 o
índice geral de preços registrou aumento de 34,7%, em 1962 subiu para 50,1% e
em 1963 chegou a 78,4%.
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Em seu governo
enfrentou o fim do chamado milagre econômico. Em 1977 decretou o Pacote de
Abril, que aumentou o mandato presidencial de cinco para seis anos, além de
manter eleições indiretas para governador. Termina seu mandato enviando ao
Congresso a emenda constitucional que acaba com o Ato Institucional Nº 5.
Mesmo em meio a
uma profunda crise econômica internacional, o novo governo não reduziu o
volume de investimentos e gastos públicos. O processo, conhecido como
“Crescimento Forçado”, trouxe grandes avanços para a economia brasileira,
porém, com custos que levaram ao desequilíbrio das contas públicas e à
disparada da dívida externa.
Como instrumento
de planejamento, foi implantado o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento
(II PND), que deu ênfase ao investimento em indústria de base e à busca de
autonomia na produção de insumos industriais.
Já na área
energética foram iniciados:
- a prospecção de
petróleo em águas marítimas profundas;
- o Programa
Nuclear;
- o Proálcool; e
- a construção de
hidroelétricas, como Itaipu e Tucuruí.
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JOÃO
BATISTA FIGUEIREDO
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Foi eleito
presidente da República em 1978. Em seu governo, em 1982, realizaram-se as
primeiras eleições diretas para governador de estado desde 1965. Foi sucedido
na presidência por José Sarney, vice de Tancredo Neves. O governo Figueiredo
foi marcado, por um lado, pela abertura política, e por outro, pela crise
econômica. Em 28 de agosto de 1979, o Presidente da República assina a lei nº
6.683, que concede a anistia a todos que tiveram seus direitos políticos
suspensos durante o regime militar. O baixo crescimento do PIB e os elevados
índices de inflação aumentaram ainda mais o clima de insatisfação contra o
regime militar. Desgastado e ressentido, o presidente Figueiredo se nega a
passar a faixa presidencial a seu sucessor, o vice-presidente eleito José
Sarney (que substituía o presidente eleito Tancredo Neves, que estava
hospitalizado), alegando que o protocolo impedia que um presidente passasse a
faixa a um vice-presidente em exercício. Independente da força da
interpretação protocolar ficou na memória do povo a imagem de um presidente
que deixou o palácio do governo “pela porta dos fundos”. Este gesto de
Figueiredo simbolizou a agonia do regime militar, que perdurou por 21 anos no
comando político do país.
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RETORNO DO REGIME
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CIVIL
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TANCREDO NEVES
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JOSÉ
SARNEY
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Com apoio de parte substancial do partido
do governo e de toda a oposição, com exceção do PT, Tancredo é eleito
presidente da República, de forma indireta, em 15 de janeiro de 1985, tendo
como vice José Sarney, representante da Frente Liberal. No entanto, na
véspera da posse como presidente, Tancredo adoeceu e foi levado às pressas
para o Hospital de Base de Brasília, onde sofreu sua primeira cirurgia.
Diante deste cenário José Sarney assumiu a
Presidência em 15 de março, aguardando o restabelecimento de Tancredo. Mas,
devido às complicações cirúrgicas ocorridas, o estado de saúde de Tancredo se
agravou, vindo a falecer em São Paulo no dia 21 de abril (na mesma data da
morte de Tiradentes), aos 75 anos.
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José Sarney
enfrentou, desde o primeiro dia de governo, uma situação econômica crítica,
com inflação galopante e dificuldade de negociação da dívida externa.
Foi criado o
Plano Cruzado – um programa heterodoxo de congelamento de preços e salários e
troca de moeda. No início o
Plano Cruzado foi um retumbante sucesso. O congelamento dos preços
eliminou a corrosão do poder de compra da população, que respondeu com
aumento do consumo, impulsionando a atividade econômica do país. Porém,
devido a diversos fatores, como:
- a explosão da demanda, não acompanhada do aumento correspondente da
oferta;
- a dificuldade de ampliar a produção, situação comum no curto prazo;
- a baixa disponibilidade de importação, consequência da política de
substituição de importações, vigente durante muitos anos no país; e
- a resistência
dos produtores ao congelamento de preços, o que desestabilizou o fornecimento
de alimentos e bens de consumo básicos e levou à escassez de produtos e à
cobrança de ágio no comércio. O Plano Cruzado acabou sendo minado, o que
levou o governo à criação, em novembro de 1995, do Plano Cruzado II. No
entanto, assim como o plano original, seu sucessor também fracassou em pouco
tempo, levando consigo o apoio popular ao governo.
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FERNANDO COLLOR
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ITAMAR FRANCO
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Em 1989 derrotou Luís Inácio Lula da Silva,
tornando- se Presidente da República. Sua gestão foi marcada por escândalos e
suspeitas de corrupção. Em 1992, foi afastado temporariamente da presidência
da República, em decorrência da abertura do processo de impeachment.
Renunciou ao cargo em 1992 ficando em seu lugar o vice-presidente, Itamar
Franco. Neste período tivemos o Plano Collor como sendo uma das medidas
econômicas de combate à inflação que mudou a moeda do país, liberou o câmbio,
congelou os preços e salários e reteve, por um prazo de 18 meses, todos os
depósitos e aplicações financeiras, que ultrapassavam a Cr$ 50.000,00.
Outra medida foi à redução do número de
ministérios de 23 para 12 e uma série de autarquias, fundações e empresas
públicas foram extintas. Milhares de funcionários públicos foram colocados à
disposição e diversos ativos da União foram colocados à venda. Tivemos ainda
o bloqueio dos recursos, que criou uma crise de liquidez no país, reduziu
bastante a inflação nos primeiros meses, mas causou uma enorme retração na
atividade econômica, levando a um decréscimo do PIB de 4,3% em 1990. Como
aconteceu nos anos anteriores, após um período de dormência, a inflação
retornou com toda a força. Os
desgastes na sua relação com o Congresso, somados à forte recessão econômica,
minaram o apoio político e a popularidade do governo; e com a aprovação pela
Câmara Federal, em outubro de 1992, ocorreu o processo de impedimento, ao
qual foi submetido. Diante deste cenário Collor deixa o governo nas mãos do
vice-presidente, Itamar Franco.
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Foi
vice-presidente da República em 1989 no governo de Fernando Collor. Assumiu a
presidência durante o processo de impeachment de Collor, tornando-se
presidente após sua renúncia em 1992. Itamar, político experiente, ex-senador
pelo principal partido de oposição ao regime militar, assume interinamente a
presidência em 2 de outubro de 1992, sendo aclamado presidente em 29 de dezembro
de 1992. Em fevereiro de 1994, o governo Itamar lançou o Plano Real – Plano
de estabilização da inflação onde foi criado o Real, a nova moeda brasileira
que vigora até os dias de hoje – que estabilizou a economia e acabou com a
crise hiperinflacionária.
Este novo plano
recompõe toda a base de apoio ao governo no Congresso e monta um ministério
que contempla grande parte do espectro político nacional. Em maio de 1993,
Itamar convida o então ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique
Cardoso, para assumir o cargo de ministro da Fazenda. Fernando Henrique, com
a colaboração de renomados economistas, como Edmar Bacha, André Lara Resende
e Pérsio Arida, elaborou um novo plano de combate à inflação. Nos primeiros
seis meses de vigência do Real, ainda no governo Itamar, a inflação acumulada
foi de 18,56% ou uma média mensal de 2,88%.
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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (FHC}
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LUIZ INÁCIO DA SILVA
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Em 1988 participou da fundação do PSDB. Foi
membro da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de
1988. De 1992 a 1993 foi Ministro das Relações Exteriores e a partir de maio
de 1993 assumiu o Ministério da Fazenda. Em 1994 foi eleito Presidente da
República, lançou o Plano Real e foi reeleito em 1998, governando até 2002.
Além da tarefa de dar continuidade ao Plano Real, o primeiro governo Fernando
Henrique Cardoso (FHC) fez profundas reformas na área econômica e financeira
e na administração pública do país. Na área econômica e financeira podemos
destacar a reforma da Previdência Pública; a proibição da indexação nos
contratos trabalhistas; o fim do monopólio estatal nas áreas de energia,
siderurgia e telecomunicações; a execução da maior parte do Plano Nacional de
Desestatização; e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento
do Sistema Financeiro Nacional (PROER).Já na área administrativa tivemos a
elaboração, sob o comando do Ministro da Administração, Bresser Pereira, o
Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, que implantou o modelo de
administração gerencial para as áreas-fim, mantinha o modelo burocrático
weberiano para as carreiras típicas de Estado, além de criar a figura das
organizações sociais.
Para regular e fiscalizar as diversas
empresas privatizadas, o governo criou as Agências Reguladoras, como a
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), e a
Agência Nacional de Águas (ANA). Embora tenha conseguido manter a inflação
sob controle e realizar importantes reformas estruturais no país, Fernando
Henrique Cardoso, terminou seu primeiro mandato com o país em situação de
apreensão. Para garantir o ajuste das contas públicas, em todos as esferas de
governo, no primeiro semestre de 2000, foi aprovada no Congresso a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que fixa limites para gastos com pessoal e para o volume de
endividamento e ainda cria mecanismos de responsabilização penal para os
administradores públicos que infringirem a lei. A Lei de Responsabilidade
Fiscal pode ser considerada um marco na história da administração pública
brasileira
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A trajetória
política de Luiz Inácio da Silva é bastante diversificada. Em 1980, Lula
juntou-se a sindicalistas, intelectuais, católicos militantes da Teologia da
Libertação e artistas para formar o Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1982,
Lula participou das eleições para o governo de São Paulo e perdeu. Em 1986,
foi eleito deputado federal por São Paulo, tendo participado da elaboração da
Constituição de 1988. Sofreu três derrotas na disputa para Presidente da
República, em 1989, para Fernando Collor e em 1994 e 1998, para Fernando
Henrique. Em 2002, foi eleito Presidente da República e reeleito em 2006.
Logo de início, Lula deu plena liberdade à equipe econômica para aumentar as
taxas de juros e elevar a meta de superávit primário do governo federal.
Ademais, o presidente enviou ao Congresso um projeto de reforma da
Previdência ainda mais profundo do que a reforma executada no governo
anterior. Tudo isto foi feito contrariando a opinião da direção do Partido
dos Trabalhadores, que, por meio de diversas manifestações públicas, fez
duras críticas ao governo. Na área social, o governo Lula unificou os
programas de proteção social, do governo anterior, em torno do programa
Bolsa-Família. O novo programa foi ampliado, em termos de cobertura e de
valores unitários. Até o final do governo,
o Bolsa-Família atendia a 10 milhões de famílias e tinha um orçamento anual
de R$ 8 bilhões. A
magnitude do programa trouxe importante contribuição para o crescimento do
mercado consumidor do interior do país, principalmente na região Nordeste.
Diferentemente do governo Fernando Henrique, a situação da economia
internacional durante o governo Lula foi extraordinariamente favorável. Mais
importante, no entanto, do que os resultados positivos, nos campos econômicos
e sociais, alcançados pelo governo Lula, foi a consolidação do processo
democrático, com a participação da sociedade civil como agente importante na
composição da agenda política e administrativa do país.
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GOVERNO DE DILMA ROUSSEF
Governo Dilma Rousseff (2011-atualidade) é um
termo informal que corresponde ao período da história política brasileira que
se inicia com a posse de Dilma Vana Rousseff à presidência, em 1 de janeiro de
2011, em sua primeira tentativa de chegar ao cargo presidencial, após derrotar
o candidato do PSDB, José Serra, nas eleições de 2010, com 56,05% dos votos
válidos, em segundo turno.
O período é marcado por fato histórico, pois
representa a primeira vez que uma mulher assumiu o poder no Brasil no posto
mais importante do país. Dilma Rousseff fez parte do Governo Lula como Ministra
de Minas e Energia e, mais tarde, Ministra-Chefe da Casa Civil do Brasil. Sua
estada na presidência está prevista até o dia 1 de janeiro de 2015, podendo se
estender por mais quatro anos, caso se candidate novamente e consiga se
reeleger na eleição de 2014.
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