SIMULADOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO
1)
|
Assinale a
alternativa correta, em
relação aos princípios orçamentários.
|
a)
|
O princípio
orçamentário da especialização determina que a Lei Orçamentária Anual somente
deve conter matéria pertinente à estimativa de receitas e à fixação de
despesas.
|
b)
|
Os créditos
orçamentários originários, também conhecidos como créditos adicionais
especiais, poderão ser reabertos no exercício seguinte, desde que o ato de
autorização tenha sido promulgado nos últimos 4 (quatro) meses do exercício financeiro.
|
c)
|
O princípio do
equilíbrio está expressamente positivado no texto da Constituição da
República de 1.988.
|
d)
|
De acordo com a
Carta Magna, é possível aprovar Lei Orçamentária Anual cujo montante da
receita estimada seja superior ao montante da despesa fixada.
|
e)
|
O princípio
orçamentário da anualidade determina que a Lei Orçamentária Anual deverá
contemplar a estimativa das receitas para determinado período de tempo, de
forma que a cobrança de um tributo somente poderá ser realizada após a aprovação
da LOA.
|
2)
|
Com relação aos
prazos e à vigência do PPA, da LDO e da LOA, assinale a alternativa incorreta:
|
a)
|
Atualmente, a
regra que determina a data limite para o encaminhamento do projeto da Lei
Orçamentária Anual da União ao Congresso Nacional está contida no ADCT – Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias.
|
b)
|
O término da
vigência do PPA – Plano Plurianual ocorre no último dia do primeiro exercício
financeiro do mandato subsequente.
|
c)
|
A vigência da LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias é de um ano.
|
d)
|
O tamanho da
vigência do PPA – Plano Plurianual coincide com o tamanho da vigência do
mandato do Chefe do Poder Executivo.
|
e)
|
Na União, a
Sessão Legislativa poderá ser encerrada sem a aprovação da LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
|
3)
|
No que se refere
ao conteúdo positivado constitucionalmente para o PPA, a LDO, e a LOA,
assinale a alternativa correta.
|
a)
|
A lei de
diretrizes orçamentárias conterá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal.
|
b)
|
A LDO é o
instrumento por intermédio do qual são efetivadas as alterações na legislação
tributária.
|
c)
|
Como instrumento
de planejamento que é, cabe ao PPA estabelecer a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento.
|
d)
|
A LOA poderá
conter autorização para abertura de créditos suplementares e especiais, desde
que até determinado limite.
|
e)
|
Para que possa
ser iniciada a construção de uma ponte cuja execução perdure por mais de 2
anos, é preciso que o planejamento de referido investimento esteja contido no
PPA ou em lei que autorize a sua inclusão no PPA.
|
4)
|
No que tange aos
conceitos e normas gerais relativos aos créditos orçamentários, assinale a
alternativa incorreta.
|
a)
|
O conceito de
crédito adicional extraordinário em vigor estabelece que: os créditos
extraordinários são aqueles destinados a despesas imprevistas e urgentes, nos
caso de guerra, calamidade pública ou comoção intestina.
|
b)
|
Os créditos
adicionais especiais são aqueles para os quais a LOA não contempla dotação
orçamentária específica.
|
c)
|
É possível que,
em determinadas circunstâncias, os créditos adicionais extraordinários sejam
utilizados para reforço de dotação que se mostrou insuficiente.
|
d)
|
Os créditos
orçamentários classificam-se em dois grupos: os ordinários e os adicionais.
|
e)
|
Para a abertura
de um crédito especial não é suficiente a aprovação da lei que o autoriza.
|
5)
|
Quanto às fontes
de recursos para os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta.
|
a)
|
O superávit
financeiro representa, na verdade, receitas arrecadadas em exercícios
financeiros anteriores e que não estão comprometidas.
|
b)
|
Para que uma
operação de crédito possa ser utilizada como fonte de recursos para a
aprovação de um crédito adicional, é preciso que os recursos derivados de
referida operação já tenham sido depositados pela instituição financeira, de
forma que seja juridicamente possível realizá-las.
|
c)
|
A aprovação de um
crédito suplementar cuja fonte de recursos é a anulação de uma despesa não
altera o montante total das receitas e das despesas contidas na LOA.
|
d)
|
As operações de
crédito contratadas com o objetivo de suprir insuficiências de caixa não
podem ser utilizadas como fonte de recursos para a autorização de créditos
adicionais.
|
e)
|
A reserva de
contingência é uma espécie de dotação global cujos recursos a ela alocados
poderão ser utilizados para a autorização/abertura de qualquer tipo de
crédito adicional.
|
6)
|
Quanto aos
conceitos e classificações aplicados às receitas e às despesas, assinale a
alternativa correta.
|
a)
|
São consideradas
receitas orçamentárias apenas as operações que aumentam o patrimônio líquido
do Estado.
|
b)
|
Ainda que não
tenha sido prevista na Lei Orçamentária Anual, a arrecadação de uma doação em
dinheiro durante o exercício financeiro será classificada como receita
orçamentária.
|
c)
|
Todas as receitas
correntes são consideradas receitas primárias e nenhuma receita de capital é
considerada receita primária.
|
d)
|
Os recursos
arrecadados com os empréstimos compulsórios são classificados como receitas
correntes tributárias.
|
e)
|
De acordo com a
Lei nº 4.320/64, as despesas de capital são classificadas em investimentos,
inversões financeiras e amortização da dívida.
|
7)
|
Com relação às
etapas de elaboração e discussão, votação e aprovação do Projeto da Lei
Orçamentária Anual, assinale a alternativa incorreta.
|
a)
|
A iniciativa de
referido projeto é exclusiva do Chefe do Poder Executivo respectivo.
|
b)
|
Compete ao
Ministério Público da União e aos Tribunais, de acordo com a Constituição da
República, a elaboração se suas propostas orçamentárias.
|
c)
|
O processo de
formação da LOA não se encerra com a aprovação do respectivo projeto no
âmbito do Poder Legislativo.
|
d)
|
Atribuir, por
intermédio de lei complementar, competência para que o Poder Legislativo
inicie o processo legislativo destinado à aprovação da Lei Orçamentária
Anual, caso o Chefe do Poder Executivo não o faça até o prazo fixado, é
compatível com as regras constitucionais de iniciativa previstas pela Carta
Magna de 1.988.
|
e)
|
O Presidente do
Supremo Tribunal Federal não tem competência para encaminhar ao Congresso
Nacional, com força de emenda, dispositivo que pretenda ver contemplado no
Projeto da Lei Orçamentária Anual.
|
8)
|
Considere a seguinte
situação hipotética. No início do exercício de 20X1, determinado Município
possuía as seguintes informações: superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial de 20X0 (R$ 50); excesso de arrecadação verificado em 20X0 (R$
20); economia de despesas ocorrida em 20X0 (R$ 30). Com base nessas
informações, qual é, em 20X1, o montante de recursos disponível para a
abertura de créditos adicionais.
|
a)
|
Zero
|
b)
|
20
|
c)
|
80
|
d)
|
100
|
e)
|
50
|
9)
|
Assinale a
alternativa correta em
relação às normas de responsabilidade na gestão fiscal positivadas pela Lei
Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
|
a)
|
O ente que não
publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária até o encerramento de
cada bimestre, ficará proibido de receber transferências voluntárias.
|
b)
|
No projeto da
LOA, o montante das receitas com operações de crédito não pode ser maior que
o montante estabelecido para os investimentos.
|
c)
|
Nas referências
feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a “Estados” entende-se compreendido
o “Distrito Federal”.
|
d)
|
Considera-se
empresa estatal dependente a empresa controlada que receba de qualquer um dos
entes federados recursos financeiros para o pagamento de despesas de pessoal,
de custeio ou de capital.
|
e)
|
Os municípios com
menos de 50.000 habitantes estão dispensados da publicação dos documentos que
acompanham o Relatório de Gestão Fiscal.
|
10)
|
No que se refere
às condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal para a concessão de renúncias de receitas, assinale a
alternativa incorreta.
|
a)
|
A redução do IPI
– Imposto sobre Produtos Industrializados para determinado setor industrial
depende, entre outros aspectos, da elaboração do impacto
orçamentário-financeiro para o exercício em que entrar em vigor referida
renúncia fiscal, bem como da comprovação de que os valores foram previamente
compensados pela criação ou majoração de tributos ou contribuições.
|
b)
|
As condições e o
conceito de renúncia de receita positivado pela LRF não se aplicam às
receitas obtidas com aluguéis.
|
c)
|
A não instituição
de um tributo da competência constitucional de um ente da federação não é
considerada renúncia de receita, de acordo com o que se depreende da leitura
do texto da LRF.
|
d)
|
Para que um
Prefeito Municipal possa expandir uma renúncia de receita já existente, é
preciso que, entre outras condições, sejam obedecidas as disposições contidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
|
e)
|
A renúncia de
receita abrange, entre outras operações, a anistia, a remissão e a isenção em
caráter não geral.
|
11)
|
No que tange aos
limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal para as despesas de pessoal, assinale a alternativa correta.
|
a)
|
Na União, o
limite estabelecido para as despesas de pessoal do Poder Judiciário equivalem
a 6% da Receita Corrente Líquida.
|
b)
|
Se
|
c)
|
Para o Poder
Legislativo do Distrito Federal, aplica-se o mesmo percentual estabelecido
para as despesas de pessoal do Poder Legislativo dos Municípios.
|
d)
|
Na União, o
limite de despesa de pessoal estabelecido para o Ministério da Fazenda é de
0,5% da Receita Corrente Líquida.
|
e)
|
Nos Municípios, o
limite total estabelecido é de 60% da Receita Líquida Corrente.
|
12)
|
Assinale a
alternativa correta.
|
a)
|
De acordo com a
Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a transferência voluntária de
recursos para os entes que não publicarem o Anexo de Metas Fiscais até 30
dias após o encerramento de cada bimestre.
|
b)
|
Em todos os entes
federados, a Mensagem que encaminha o Projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias ao Poder Legislativo deve conter, em anexo, informações sobre
as políticas monetária, creditícia e cambial.
|
c)
|
De acordo com a
Portaria Interministerial nº 163/2001, a despesa, na Lei Orçamentária Anual,
deverá estar discriminada, no mínimo, por elementos.
|
d)
|
A Lei
Orçamentária Anual, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não
poderá conter nenhum tipo de dotação global, uma vez que despesas com tais
características não se prestam à gestão fiscal responsável.
|
e)
|
Devem estar
presentes na Lei Orçamentária Anual, para prévia autorização, as despesas do
Banco Central do Brasil que sejam relacionadas, entre outras, a investimentos
e a custeio administrativo.
|
Para as questões
de número
|
|
Receita Estimada
(20X1) = 100
|
|
Despesa Autorizada
(20X1) = 100
|
|
Despesa Empenhada
(20X1) = 80
|
|
Despesa Liquidada
(20X1) = 65
|
|
Despesa Paga
(20X1) = 40
|
|
13)
|
O montante que
pode ser inscrito em “Restos a Pagar” é de:
|
a)
|
15
|
b)
|
25
|
c)
|
0
|
d)
|
40
|
e)
|
20
|
14)
|
O montante dos
“Restos a Pagar Processados” será de:
|
a)
|
15
|
b)
|
25
|
c)
|
0
|
d)
|
40
|
e)
|
20
|
15)
|
A alternativa que
contempla o total da despesa orçamentária “realizada” no exercício é:
|
a)
|
100
|
b)
|
65
|
c)
|
80
|
d)
|
40
|
e)
|
15
|
16)
|
Considere a
seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta. Em 2010, o Chefe do Poder Executivo encaminhou ao
Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2011) com
receitas estimadas em R$ 1.000 e com as seguintes despesas autorizadas:
despesa “A” em R$ 300 e despesa “B” em R$ 700. Por intermédio de “emenda”, um
Parlamentar apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMPOF) um pedido de exclusão da despesa “A”, por achar que tal
gasto não seria compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
|
a)
|
A “emenda”
apresentada pelo Parlamentar deve ser rejeitada, uma vez que, no Brasil, não
é permitido ao Poder Legislativo “emendar/alterar” o Projeto da Lei
Orçamentária Anual.
|
b)
|
A “emenda”
somente poderá ser aprovada se a despesa “A” for uma despesa de pessoal ou de
encargos de pessoal.
|
c)
|
A “emenda”
deveria ter sido apresentada, como estabelece a Constituição da República, ao
Plenário do Congresso Nacional, a quem compete dispor sobre os orçamentos
públicos.
|
d)
|
Caso seja
aprovada a “emenda”, o projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado
para sanção do Chefe do Executivo, ainda que com valor de despesas abaixo do
valor das receitas. Nesse momento, para manter o equilíbrio orçamentário, e
se julgar conveniente ao interesse público, o Chefe do Executivo poderá vetar
a referida “emenda” parlamentar, reinserindo a despesa “A” no Projeto da Lei
Orçamentária Anual.
|
e)
|
As receitas que,
em razão da aprovação da “emenda”, ficarem sem despesas correspondentes,
poderão ser utilizadas em (2011) para abertura de créditos adicionais
suplementares, especiais e extraordinários, sendo necessária, para os dois
primeiros, a prévia e específica autorização legislativa e, no caso dos
créditos extraordinários, poderá ser dispensada.
|
17)
|
Assinale a
alternativa correta,
levando-se em consideração as normas gerais de direito financeiro positivadas
pela Lei nº 4.320/64.
|
a)
|
O pagamento de
restos a pagar é uma despesa orçamentária.
|
b)
|
Ainda que não
prevista na Lei Orçamentária Anual, serão classificadas como receitas
orçamentárias todas as operações de crédito que vierem a ser contratadas pelo
setor público.
|
c)
|
A emissão de
papel moeda é uma fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
|
d)
|
As receitas
correntes incluem, entre outras, o recebimento da dívida ativa tributária, os
juros decorrentes de aplicações financeiras e as receitas de impostos.
|
e)
|
As receitas de
capital incluem, entre outras, o produto da alienação de bens apreendidos
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
|
18)
|
No que tange à
operação de crédito ARO – Antecipação de Receita Orçamentária, assinale a
opção incorreta.
|
a)
|
Não podem ser
contratadas no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
|
b)
|
São vedadas,
enquanto não for integralmente resgatada operação anterior de mesma natureza.
|
c)
|
Deverá ser
liquidada, com juros e encargos incidentes, até o dia dez de dezembro do
último ano de mandato, para evitar a transferência de referido endividamento
ao próximo gestor público.
|
d)
|
Os montantes
oriundos da contratação de referida operação de crédito não podem ser
trazidos à Lei Orçamentária Anual na forma de estimativas de receita, posto
que respectivas entradas de (R$) não se enquadram no conceito de receitas
orçamentárias.
|
e)
|
A Lei
Orçamentária Anual pode conter autorização para a contratação de referidas
operações.
|
19)
|
Com relação ao
controle do endividamento público e à limitação de empenho, assinale a
alternativa correta.
|
a)
|
Se ao final de um
quadrimestre a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o
respectivo limite, deverá ser a ele reconduzida até o final dos próximos 3
(três) quadrimestres, sendo necessário reduzir, até o final do primeiro
quadrimestre, no mínimo 1/4 do percentual excedente.
|
b)
|
Se for necessário
efetuar limitação de empenho, poderão ser contingenciadas as despesas
relacionadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto aquelas ressalvadas
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
|
c)
|
Se for necessário
efetuar limitação de empenho, o Poder Executivo poderá limitar as dotações do
Poder Judiciário, apenas se referida limitação ocorrer até 30º dia após o
encerramento de cada bimestre.
|
d)
|
O ente federado
que ultrapassar o limite estabelecido para seu endividamento ficará proibido,
nos três 3 (três) quadrimestres subsequentes, de contratar transferências
voluntárias e de receber operações de crédito.
|
e)
|
As metas de
resultado fiscal são estabelecidas em anexo específico da Lei Orçamentária
Anual.
|
20)
|
Assinale a
alternativa que completa corretamente as lacunas apresentadas a seguir.
|
Empenho de
despesa é o _________ emanado de autoridade __________ que cria para o
__________ obrigação de pagamento, __________ ou não de implemento de
__________.
|
|
a)
|
Registro
contábil; legislativa; Poder Legislativo; independente; uma licitação.
|
b)
|
Ato; do
Executivo; setor público; pendente; uma obrigação tributária.
|
c)
|
Ato; competente;
Estado; pendente; condição.
|
d)
|
Lançamento;
judiciária; Estado; independe; condição.
|
e)
|
Ato; legislativa;
Estado; independente; condição.
|
21)
|
Assinale a
alternativa correta.
|
a)
|
No caso de
situações excepcionais, será permitido que o pagamento de despesa ocorra após
sua regular liquidação.
|
b)
|
Por intermédio da
liquidação o setor público efetua o pagamento dos compromissos assumidos com
a emissão do empenho.
|
c)
|
Em regra, o
empenho deve ser prévio à realização da despesa.
|
d)
|
As despesas
sujeitas a parcelamento serão executadas com empenhos por “estimativa”.
|
e)
|
Utiliza-se
empenho “global” para a execução de despesas cujo montante não se possa
determinar.
|
Para as questões
de número
|
|
Receitas e
Despesas Orçamentárias realizadas no exercício de (20X1):
|
|
Receita
tributária.....................................10.000
|
|
Receita de
contribuições...........................15.000
|
|
Receita
agropecuária................................8.000
|
|
Receita
industrial.....................................2.000
|
|
Receita de
alienação de bens.....................7.000
|
|
Receita de
operações de crédito.................8.000
|
|
Despesa de
pessoal e encargos..................15.000
|
|
Transf.
Tributárias a Estados e Municípios....3.000
|
|
Outras despesas
correntes........................12.000
|
|
Despesa com
investimentos......................12.000
|
|
Amortização da
Dívida..............................8.000
|
|
22)
|
Assinale a
alternativa que contempla o montante da Receita Corrente Líquida apurada em
(20X1).
|
a)
|
35.000
|
b)
|
32.000
|
c)
|
17.000
|
d)
|
15.000
|
e)
|
5.000
|
23)
|
Assinale a
alternativa que contempla o montante do “Superávit do Orçamento Corrente”.
|
a)
|
35.000
|
b)
|
17.000
|
c)
|
32.000
|
d)
|
15.000
|
e)
|
5.000
|
24)
|
Assinale a
alternativa incorreta, de
acordo com os dados da tabela.
|
a)
|
A “regra de ouro”
prevista pela Constituição da República está sendo obedecida.
|
b)
|
A autorização
para contratar operação de crédito no valor de R$ 15.000, destinada ao
financiamento de gastos correntes, dependerá da aprovação de projeto de lei
de crédito adicional por maioria absoluta.
|
c)
|
O total das
despesas de capital é de R$ 20.000.
|
d)
|
Considerando que
os dados apresentados na tabela acima são referentes à União, é possível
afirmar que o limite total previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para
as despesas de pessoal de referido ente federado foi ultrapassado.
|
e)
|
Do total das
receitas apresentadas, R$ 7.000 não poderão ser destinados ao financiamento
de despesas correntes, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
|
25)
|
Assinale a
alternativa que contempla, respectivamente, para o ano de (20X1), os
seguintes montantes: receitas primárias; despesas primárias; e resultado
primário.
|
a)
|
R$ 42.000; R$
42.000; R$ zero.
|
b)
|
R$ 50.000; R$
42.000; superávit de R$ 8.000.
|
c)
|
R$ 42.000; R$
30.000; superávit de R$ 12.000.
|
d)
|
R$ 8.000; R$
8.000; R$ zero.
|
e)
|
R$ 35.000; R$
42.000; déficit de R$ 7.000.
|
EXERCÍCIOS
– GABARITOS
01
|
D
|
11
|
A
|
21
|
C
|
02
|
C
|
12
|
E
|
22
|
B
|
03
|
E
|
13
|
D
|
23
|
E
|
04
|
A
|
14
|
B
|
24
|
D
|
05
|
B
|
15
|
C
|
25
|
A
|
06
|
B
|
16
|
E
|
||
07
|
D
|
17
|
D
|
||
08
|
E
|
18
|
C
|
||
09
|
C
|
19
|
A
|
||
10
|
A
|
20
|
B
|
QUESTÕES DE AFO – SIMULADO 1 – ANALISTA ADMINISTRATIVO DO TRF
01 – No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual devese
atentar para algumas normas contidas nas legislações pertinentes à matéria. São
os chamados princípios orçamentários. Qual é o princípio orçamentário que dispõe
que na lei orçamentária anual somente poderemos ter matéria orçamentária, isto é,
a lei de orçamento não deverá conter nada estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita.
a) Anualidade;
b) Publicidade;
c) Exclusividade;
d) Não afetação;
e) Equilíbrio.
02 – De acordo com o disposto na Constituição Federal, os parlamentares poderão
propor emendas aos projetos de leis orçamentárias enviados pelo Poder Executivo.
Poderá haver emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões, com os
dispositivos do texto da lei, e poderá, também, haver emendas relacionadas à
inclusão de projetos a serem autorizados na lei orçamentária anual. Os
parlamentares deverão apresentar essas emendas na chamada comissão mista
permanente (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). As
emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem
somente podem ser aprovadas caso:
I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias;
II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) serviço da dívida;
b) aquisição de materiais permanentes;
c) transferências voluntárias;
d) aquisição de imóveis;
e) investimentos.
03 – De acordo com a Lei nº 4.320/64, material permanente é aquele que tem vida
útil superior a:
a) três anos;
b) dois anos;
c) um ano;
d) um ano e valor de aquisição superior a R$ 326,61;
e) dois anos e valor de aquisição superior a R$ 326,61.Simulados de AFO 2 Prof. Fabio Furtado
04 – Quem exerce o controle externo da execução orçamentária do Tribunal
Regional Federal?
a) Poder Judiciário;
b) Ministério Público;
c) Poder Executivo;
d) Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
e) Controladoria Geral da União.
05 – O prazo prescricional dos Restos a Pagar é de:
a) 3 anos da data da emissão do empenho;
b) 2 anos da data da emissão do empenho;
c) 4 anos da data da inscrição;
d) 5 anos da data da emissão da nota de empenho;
e) 5 anos da data da inscrição.
06 – As receitas provenientes da cobrança da dívida ativa tributária e da
arrecadação de multas de trânsito são classificadas, respectivamente, da seguinte
forma:
a) receita de capital; receita corrente patrimonial;
b) outras receitas correntes; receita corrente tributária;
c) receita corrente tributária; outras receitas correntes;
d) outras receitas correntes; outras receitas correntes;
e) receita corrente patrimonial; receita de capital.
07 – No decorrer do exercício financeiro, quando o orçamento já se encontrava em
execução, o Estado celebrou convênio com a União para a construção de uma
Escola Técnica. A despesa relativa à obra não havia sido prevista na Lei do
Orçamento. Assim, o Estado, para que possa efetivar o gasto correspondente,
necessitará da abertura de um crédito:
a) orçamentário;
b) extraordinário;
c) especial;
d) suplementar;
e) emergencial.
08 – Um município qualquer pretende adquirir 05 ambulâncias. Para iniciar o
processo licitatório, o gestor deste município deverá reservar um valor referente a
uma dotação orçamentária destinada a:
a) despesa corrente/outras despesas correntes/aplicações diretas/material de consumo
(3.3.90.30);
b) despesa de capital/investimentos/aplicações diretas/equipamentos e material
permanente (4.4.90.52);
c) despesa de capital/inversões financeiras/aplicações diretas/equipamentos e material
permanente (4.5.90.52);
d) despesa de capital/inversões financeiras/aplicações diretas/material de consumo
(4.5.90.30);
e) despesa corrente/investimentos/aplicações diretas/equipamentos e material
permanente (3.4.90.52).Simulados de AFO 3 Prof. Fabio Furtado
09 – A lei orçamentária anual coloca a disposição do gestor público diversos
créditos orçamentários. A administração desses créditos percorre diversas etapas,
que são denominadas estágios da despesa pública. No que diz respeito ao
empenho da despesa, podese afirmar que
a) o empenho poderá exceder o limite do crédito concedido se houver superávit
financeiro.
b) será permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a
parcelamento.
c) é vedada a realização de despesas sem prévio empenho, ressalvadas as destinadas
ao pagamento de pessoal e ao pagamento dos serviços da dívida.
d) o empenho extraordinário é aquele utilizado quando a despesa será paga de uma só
vez.
e) a emissão de nota de empenho não poderá ser dispensada em hipótese alguma.
10 – Quando estudamos a atividade financeira do Estado, devemos ficar atentos a
diversos conceitos, tais como: orçamento público, exercício financeiro, princípios
orçamentários, créditos adicionais, receitas e despesas públicas, restos a pagar,
despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos, ordenador de despesa,
unidade gestora, unidade orçamentária, unidade administrativa etc. Em relação aos
conceitos pertinentes ao estudo da Administração Financeira e Orçamentária,
aponte a opção correta.
( ) Unidade Administrativa é o órgão ao qual o Orçamento Público não constitui créditos
orçamentários para a realização de seus programas de trabalho, que são executados por
meio de descentralização de créditos de órgão superior hierarquicamente.
( ) Unidade Gestora é o órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários,
sejam eles próprios ou objeto de descentralização.
( ) Unidade Orçamentária é o órgão ou agrupamento de serviço em que o Orçamento
consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre
os quais exerce o poder de disposição.
( ) Ordenador de Despesa constitui toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem
emissão de empenho ou autorização de pagamento, suprimento de fundos ou dispêndios
de recursos na Administração Pública.
a) V,F,V,V.
b) V,V,V,V.
c) F,F,V,V.
d) V,V,V,F.
e) V,V,F,V.Simulados de AFO 4 Prof. Fabio Furtado
QUESTÕES DE AFO – SIMULADO 2 – ANALISTA ADMINISTRATIVO DO TRF
01 – A construção de uma creche por parte de um município será classificada como
a) investimentos;
b) transferência corrente;
c) transferência de capital;
d) inversões financeiras;
e) custeio.
02 – Foi firmado um convênio entre a União e um determinado município para a
construção de um estádio de futebol. A União repassará ao município um valor de
R$ 100.000.000,00 para a realização dessa obra. Como deveremos classificar o
recebimento do valor por parte do município?
a) Receitas Correntes/Receitas Patrimoniais;
b) Receitas de Capital/Operações de Crédito;
c) Receitas de Capital/Transferências de Capital;
d) Receitas Correntes/Transferências Correntes;
e) Receitas de Capital/Alienação de Bens.
03 – O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será classificado
como:
a) despesa extraorçamentária;
b) suprimento de fundos;
c) despesas de exercícios anteriores;
d) despesas de capital/amortização da dívida;
e) despesas correntes/juros e encargos da dívida.
04 – Quem é o responsável pelo julgamento das contas do presidente do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região?
a) Poder Judiciário;
b) Ministério Público;
c) Congresso Nacional;
d) Tribunal de Contas da União;
e) Controladoria Geral da União.
05 – É considerada fonte para abertura de créditos adicionais:
a) superávit do orçamento corrente;
b) excesso de arrecadação do exercício anterior;
c) anulação de receitas orçamentárias;
d) superávit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior;
e) anulação de créditos adicionais.Simulados de AFO 5 Prof. Fabio Furtado
06 – Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho
na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinarse
ao processo normal de aplicação.
a) Reserva de contingência;
b) Superávit do orçamento corrente;
c) Regime de adiantamento;
d) Déficit do orçamento corrente;
e) Despesa de pessoal.
07 – O superávit do orçamento corrente
a) é o balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e constitui uma
receita corrente.
b) é a diferença entre as receitas de capital e as despesas correntes e constitui uma
despesa de capital.
c) é o balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, sendo considerado
uma receita de capital e não constituindo item de receita orçamentária.
d) é a diferença dos totais das receitas e despesas correntes, sendo considerado uma
receita orçamentária de capital.
e) é o balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, sendo considerado
uma receita corrente e não constituindo item de receita orçamentária.
08 – O prazo prescricional para despesas de exercícios anteriores é de:
a) 5 anos da data da inscrição;
b) 3 anos da data da inscrição;
c) 2 anos da data do fato gerador;
d) 5 anos da data do fato gerador;
e) 4 anos da data do fato gerador.
09 – Os Programas de Trabalho discriminam o conjunto de ações necessárias à
realização dos objetivos do Estado. Podem ser divididos em quatro grupos:
Finalísticos, de Gestão de Políticas Públicas, de Apoio Administrativo, de Serviços
ao Estado.
O Programa de Trabalho que atende diretamente às necessidades da população é
do tipo:
a) de Apoio Administrativo;
b) de Serviços ao Estado;
c) Finalístico;
d) de Apoio Público;
e) de Gestão de Políticas Públicas.
10 – Restos a Pagar Processados
a) são as despesas empenhadas e não pagas no exercício;
b) são as despesas empenhadas, liquidadas e pagas no exercício;
c) são as despesas empenhadas e liquidadas no exercício;
d) são as despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício subseqüente;
e) são as despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.Simulados de AFO 6 Prof. Fabio Furtado
QUESTÕES DE AFO – SIMULADO 3 – ANALISTA ADMINISTRATIVO DO TRF
01 – No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual devese
atentar para algumas normas contidas nas legislações pertinentes à matéria. São
os chamados princípios orçamentários. Qual é o princípio orçamentário que dispõe
que todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária
anual?
a) Anualidade;
b) Publicidade;
c) Universalidade;
d) Exclusividade;
e) Não afetação.
02 – Marque a opção que apresenta somente despesas de capital:
a) serviços de terceiros; transferências de capital; material de consumo;
b) material de consumo; material permanente; obras e instalações;
c) obras e instalações; material permanente; alienação de bens;
d) material permanente; operações de crédito; concessão de empréstimos;
e) obras e instalações; material permanente; concessão de empréstimos.
03 – Marque a opção correta em relação à classificação da receita quanto à
coercitividade:
a) correntes e de capital;
b) orçamentárias e extraorçamentárias;
c) efetivas e não efetivas;
d) derivadas e originárias;
e) federal, estadual e municipal.
04 – Marque a opção correta em relação aos conceitos dos estágios de receitas e
despesas abaixo:
ÿ farseá em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada
qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
ÿ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.
ÿ é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a
pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
ÿ consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito.
a) arrecadação; empenho; liquidação; lançamento;
b) recolhimento; empenho; previsão; pagamento;
c) empenho; recolhimento; previsão; lançamento;
d) recolhimento; empenho; lançamento; liquidação;
e) arrecadação; empenho; liquidação; pagamento.Simulados de AFO 7 Prof. Fabio Furtado
05 – São modalidades de empenho:
a) global; estimativo; extraordinário;
b) estimativo; especial; extraordinário;
c) ordinário; global; estimativo;
d) suplementar; especial; extraordinário;
e) suplementar; especial; ordinário.
06 – Marque a opção incorreta:
a) os projetos de lei relativos ao PPA, LDO, LOA e créditos adicionais serão
elaborados pelo Poder Executivo.
b) os projetos de lei relativos ao PPA, LDO, LOA e créditos adicionais serão
apreciados pelo Poder Legislativo na forma do regimento comum.
c) na União quem tem a incumbência de enviar os projetos referentes ao PPA, LDO,
LOA e créditos adicionais é o presidente da República.
d) cada ente da federação possui sua própria lei relativa ao PPA.
e) as leis do PPA, LDO, LOA e créditos adicionais são leis complementares.
07 – Marque a assertiva incorreta. São vedados:
a) o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
b) a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os
créditos orçamentários ou adicionais.
c) a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes.
d) a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria
de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização
legislativa.
e) a concessão ou utilização de créditos limitados.
08 – De acordo com o art. 35, § 2º, dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem que ser enviado pelo
Poder Executivo até
a) quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro;
b) oito meses antes do encerramento do exercício financeiro;
c) oito meses e meio antes do encerramento do 1º exercício financeiro;
d) onze meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro;
e) oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
09 – De acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, a estrutura de natureza
da despesa se compõe de c.g.mm.ee.dd. Não compõe essa estrutura
a) categoria econômica;Simulados de AFO 8 Prof. Fabio Furtado
b) grupo de natureza da despesa;
c) modalidade de aplicação;
d) elemento de despesa;
e) desdobramento, obrigatório, do elemento de despesa.
10 – Quando estudamos a atividade financeira do Estado, devemos ficar atentos a
diversos conceitos, tais como: orçamento público, exercício financeiro, princípios
orçamentários, créditos adicionais, receitas e despesas públicas, restos a pagar,
despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos, ordenador de despesa,
unidade gestora, unidade orçamentária, unidade administrativa etc. Em relação aos
conceitos pertinentes ao estudo da Administração Financeira e Orçamentária e ao
disposto na Lei nº 4.320/64, aponte a opção correta.
( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
( ) Consideramse Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia
31 de dezembro, distinguindose as processadas das nãoprocessadas.
( ) As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendêlas, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida
e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada
por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
( ) São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente
definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de
empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar
se ao processo normal de aplicação. Não se fará adiantamento a servidor em alcance
nem a responsável por dois adiantamentos.
( ) Unidade Administrativa é o órgão ao qual o Orçamento Público não constitui créditos
orçamentários para a realização de seus programas de trabalho, que são executados por
meio de descentralização de créditos de órgão superior hierarquicamente.
( ) Unidade Gestora é o órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários,
sejam eles próprios ou objeto de descentralização.
( ) Unidade Orçamentária é o órgão ou agrupamento de serviço em que o Orçamento
consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre
os quais exerce o poder de disposição.
( ) Ordenador de Despesa constitui toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem
emissão de empenho ou autorização de pagamento, suprimento de fundos ou dispêndios
de recursos na Administração Pública.
a) V,F,V,V,F,V,V,F,F
b) V,F,V,F,V,V,V,V,VSimulados de AFO 9 Prof. Fabio Furtado
c) F,F,V,V,F,V,V,V,V
d) V,V,V,V,V,V,V,V,V
e) V,V,F,V,V,F,F,V,V
Gabarito – Simulado 1
QUESTÃO OPÇÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
C
A
B
D
E
D
C
B
B
B
Gabarito – Simulado 2
QUESTÃO OPÇÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
A
C
C
D
E
C
C
D
C
E
Gabarito – Simulado 3
QUESTÃO OPÇÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
C
E
D
D
C
E
E
E
E
D
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