Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações

TESTES SOBRE EMPRESAS PÚBLICAS

1- O que é uma empresa pública?

r: Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado, administrada exclusivamente pelo Poder        Público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei e sendo de propriedade única do Estado.

2- Quais são as principais finalidades?

r: A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.

3- As empresas públicas podem ser ligadas a que esferas de poder político?

r: Federal, municipal ou estadual.

4- As empresas públicas se subdividem em duas categorias que são:

r: empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União e empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante.

5- como podem ser criadas as empresas públicas?

r: A empresa pública tanto pode ser criada, originariamente, pelo Estado, como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada.

6- Com relação à formação de seu capital, as empresas públicas diferem das sociedades de economia mista porque:

r: Quanto ao capital, a empresa pública difere-se das sociedades de economia mista, porquanto nestas, ainda que a titularidade também seja do Poder Público, o capital social é dividido também entre particulares, que adquire suas quotas por meios da compra de ações.

7- Que dirige uma empresa pública?

r: pessoa nomeada pelo presidente da República, sendo, via de regra, oriunda do próprio quadro funcional.

8- Como se dá o ingresso nos quadros de uma empresa pública?

r: O ingresso na carreira do emprego público se dá somente por meio de concurso público.

9- Cite quatro exemplos de empresas públicas:

r: Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Serviço Federal de Processamento de Dados e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

10- fale sobre a personalidade jurídica de uma empresa pública e sua finalidade econômica:

r: Sua personalidade é de Direito Privado e suas atividades tem como fundamento os preceitos comerciais. É uma empresa estatal, constituída, organizada e controlada pelo Poder Público.